PRESIDENCIAIS 2006 - 3

Extrato da declaração de Jerónimo de Sousa, Candidato à Presidência da República
“ Eleições Presidenciais, a Constituição da República e a Segurança Social”
15 de Dezembro de 2005

Ao Presidente da República não cabe fazer leis.
Mas cabe-lhe a indeclinável tarefa de assegurar a salvaguarda do cumprimento do espírito e da letra da Constituição da República.
E, deve fazê-lo.
Uma das formas, é através das prioridades que assume no exercício de uma magistratura de influência junto dos agentes políticos, sociais e culturais e da sociedade em geral fomentando uma reflexão sobre o presente e o futuro da segurança social:
- se a evolução verificada nos aproxima ou nos afasta do cumprimento dos direitos constitucionalmente consagrados e sobre os modelos que devem ser adoptados para salvaguardar a sua sustentabilidade financeira no respeito pelos direitos no presente e para o futuro.
Não são, por isso, indiferentes os conteúdos e natureza das diversas alterações que têm vindo a ser produzidas no âmbito da segurança social, nomeadamente as alterações à lei de bases de segurança social e as alterações efectuadas nos critérios de atribuição de prestações sociais.
Como, igualmente, não são indiferentes as políticas executadas de financiamento do sistema de segurança social e na salvaguarda da sua sustentabilidade financeira.
Tarefa de todos.
Tarefa dos trabalhadores através das suas contribuições e tendo em vista a sua protecção em várias situações de risco, das entidades patronais e do próprio Estado obrigado que está a garantir o financiamento dos regimes pouco ou nada contributivos.
Também não podem ser subalternizados ou ignorados, os impactos das políticas macro-económicas na sustentabilidade financeira da segurança social.
Deles resulta a perda de valiosas e decisivas receitas necessárias ao seu equilíbrio presente e futuro e que são exemplo: a redução dos períodos contributivos dos trabalhadores em resultado da crescente precariedade laboral; da saída precoce do mercado de trabalho em resultado das reestruturações e das privatizações; do fecho e deslocalizações de empresas e do desemprego, cujo elevado crescimento tem custos altíssimos para o sistema de segurança social.
Ao Presidente da República cabe-lhe, por isso, no âmbito das suas competências específicas estar atento e avaliar a evolução da situação nacional e da coesão social que resultam das políticas que são realizadas, aferindo as suas consequências e, quando necessário, dar públicos sinais da sua opinião sobre o sentido das propostas que lhe são apresentadas pelo Governo e pela Assembleia da República.

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DIA 22 DE JANEIRO DE 2006

Com DETERMINÇÃO E CONFIANÇA !

VAMOS VOTAR JERÓNIMO DE SOUSA
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CÂMARA - VEREADOR CDU

No exercicio do poder por um comunista, a sua dupla condição de militante e de detentor de um cargo público para o qual foi democráticamente eleito não só não se apresenta contraditória, como reúne os factores de convergência que potenciam o seu trabalho. Convergência que decorre também da coincidência dos objectivos da acção do Partido e dos órgãos de poder local quanto à solução dos problemas e à melhoria das condições de vida das populações.

Rui de Jesus Sacramento

email: rui.sacramento@cm-portimao.pt

É vereador de 2005 a 2008!
O povo de Portimão deu voz à CDU!
Dar voz à CDU é dar voz ao Povo!

Honrando o compromisso da CDU para com os eleitores,
o vereador Rui Sacramento está no Executivo da Câmara,
para defender as propostas feitas no programa :

Desenvolver a Educação, a Cultura e o Desporto.
Melhorar a Mobilidade e as Acessibilidades.
Promover a Qualificação urbana.
Dar ao Concelho uma qualidade Ambiental , inexistente!
Aprofundar a Solidariedade e a Segurança local.

Promover a Participação dos Cidadãos na vida do Munícipio.
Melhorar a Informação aos Municípes.

Melhorar os Serviços Publicos.

Contra os aumentos brutais das Taxas e Licenças Municipais.
Conta as taxas máximas em vigor no I. M. I.
Contra a especulação imobiliária.
Contra a construção desordenada e ilegal.
Cotra as medidas anunciadas pelo governo PS, as quais constituem um vigoroso ataque aos trabalhadores, nomeadamente aos trabalhadores das autarquias que se inserem na Administração Pública.

Defesa da qualificação e valorização ambiental.
A construção de zonas verdes e espaços de lazer públicos.

A criação da Reserva Natural da Ria de Alvor.
A rápida conclusão da construção da barragem de Odelouca.
A implementação de medidas credíveis e eficazes na prevenção e combate aos incêndios florestais.
Defender a urgente indemnização das pessoas afectadas pelos incêndios.
Defender o aprofundamento do carácter democrático e participado do poder local, o qual é indissociável da criação das regiões administrativas.
A água como bem público, combatendo todas as tentativas de privatização.
Lutar por uma politica que valorize os trabalhadores das autarquias e lhes proporcione a melhoria das condições de trabalho.

Dar a Voz ao Povo !

O Vereador da CDU atende os cidadãos!

Salão Nobre da Câmara

Quartas - Feiras

12,30 - 14,00 Horas

CDU nas Autarquias

Trabalho Honestidade Competência