PRESIDENCIAIS 2006 - 3

Extrato da declaração de Jerónimo de Sousa, Candidato à Presidência da República
“ Eleições Presidenciais, a Constituição da República e a Segurança Social”
15 de Dezembro de 2005

Ao Presidente da República não cabe fazer leis.
Mas cabe-lhe a indeclinável tarefa de assegurar a salvaguarda do cumprimento do espírito e da letra da Constituição da República.
E, deve fazê-lo.
Uma das formas, é através das prioridades que assume no exercício de uma magistratura de influência junto dos agentes políticos, sociais e culturais e da sociedade em geral fomentando uma reflexão sobre o presente e o futuro da segurança social:
- se a evolução verificada nos aproxima ou nos afasta do cumprimento dos direitos constitucionalmente consagrados e sobre os modelos que devem ser adoptados para salvaguardar a sua sustentabilidade financeira no respeito pelos direitos no presente e para o futuro.
Não são, por isso, indiferentes os conteúdos e natureza das diversas alterações que têm vindo a ser produzidas no âmbito da segurança social, nomeadamente as alterações à lei de bases de segurança social e as alterações efectuadas nos critérios de atribuição de prestações sociais.
Como, igualmente, não são indiferentes as políticas executadas de financiamento do sistema de segurança social e na salvaguarda da sua sustentabilidade financeira.
Tarefa de todos.
Tarefa dos trabalhadores através das suas contribuições e tendo em vista a sua protecção em várias situações de risco, das entidades patronais e do próprio Estado obrigado que está a garantir o financiamento dos regimes pouco ou nada contributivos.
Também não podem ser subalternizados ou ignorados, os impactos das políticas macro-económicas na sustentabilidade financeira da segurança social.
Deles resulta a perda de valiosas e decisivas receitas necessárias ao seu equilíbrio presente e futuro e que são exemplo: a redução dos períodos contributivos dos trabalhadores em resultado da crescente precariedade laboral; da saída precoce do mercado de trabalho em resultado das reestruturações e das privatizações; do fecho e deslocalizações de empresas e do desemprego, cujo elevado crescimento tem custos altíssimos para o sistema de segurança social.
Ao Presidente da República cabe-lhe, por isso, no âmbito das suas competências específicas estar atento e avaliar a evolução da situação nacional e da coesão social que resultam das políticas que são realizadas, aferindo as suas consequências e, quando necessário, dar públicos sinais da sua opinião sobre o sentido das propostas que lhe são apresentadas pelo Governo e pela Assembleia da República.

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DIA 22 DE JANEIRO DE 2006

Com DETERMINÇÃO E CONFIANÇA !

VAMOS VOTAR JERÓNIMO DE SOUSA
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