CONTRA O ORÇAMENTO

DECLARAÇÃO DE VOTO

Ponto 4 – c) da Ordem de Trabalhos da 5ª Sessão Ordinária/2005 da Assembleia Municipal de Portimão
19 Dezembro de 2005

O Orçamento da Receita e da Despesa 2006 e as Grandes Opções do Plano 2006-2009 da Câmara Municipal de Portimão tem projectos / acção que figuram nos sucessivos planos há mais de vinte anos, sem concretização como por exemplo: a gare rodoviária e o canil / gatil municipal.

Infra-estruturas essenciais à qualidade de vida das populações como o abastecimento de água à população de Arão, a construção de uma passagem aérea na estrada nacional da Aldeia Nova da Boavista – frente ao L´Eclerc –, ou a criação de saneamento básico no Rasmalho, nem sequer figuram no Plano; ou como no caso do Centro de Convívio Sénior, não tem verba atribuída.

Quanto ao futuro Complexo Desportivo condiciona-se as estruturas para a prática de desporto, destinando 2/3 do espaço para actividades comerciais, acrescentando a isto a construção de um estádio apenas para 9000 lugares, o que é manifestamente insuficiente e não tem a necessária visão de futuro.

Não há referência a qualquer localização de novos parques infantis e de novas creches / jardins-de-infância.

Não se planeiam os acessos à antiga ponte rodoviária, contudo, propõe-se uma nova ponte sobre o rio Arade sem a localizar.

Continua a velha intenção da maioria do PS em propor a destruição do Bairro Pontal, deslocando a sua população de origem trabalhadora que vive há décadas em casas de rés-do-chão, para blocos de andares, alterando profundamente assim os hábitos de vida dessas pessoas, que naturalmente, têm grandes dificuldades de adaptação a essa nova realidade. Não se tem em conta a melhoria das condições de habitabilidade das referidas casas, e isso sim, seria a intervenção necessária naquela parte da cidade.

Das iniciativas e obras da responsabilidade das empresas municipais tais como a EMARP e a Expoarade, não é dada qualquer informação, sabendo-se da importância para o município de tais empresas. Ainda assim, avança-se com a criação de novas empresas municipais sem especificar quais e em que domínios.

No desenvolvimento económico, a construção de infra-estruturas para atrair investimentos continua a privilegiar a monocultura do turismo, quando existem potencialidades noutras áreas como a pesca, a agricultura e a indústria, complementares que são daquele sector de actividade, e que se podem perfeitamente articular com a vertente ambiental. O investimento nestes outros sectores criaria as condições necessárias para o desenvolvimento de outras actividades económicas, o que, por sua vez criaria mais postos de trabalho, fundamental para melhorar o nível de vida dos portimonenses.

Os eleitos do PCP consideram que as opções e as prioridades da CDU são outras, e continuarão a lutar por um Plano e Orçamento participativo e debatido com os mais amplos sectores da vida do município, para que, se verifique uma transformação positiva do concelho, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado, e ambientalmente cuidado, no interesse dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas que vivem e trabalham em Portimão.

Face ao exposto, o seu voto é " contra ".

Portimão, 20 Dezembro de 2005

Os eleitos do PCP

Face à posição AUTISTA dos eleitos do PS e à sua incapacidade de discutir os reais interesses do Municipio, face ao carreirismo cego face a tudo aquilo que lhes é impingido , mesmo contrariando aquilo que em surdina alguns afirmam discorda, fazer propostas concretas para inclusão no Plano é uma perca de tempo e energias, que melhor parecem dever servir para organizar a luta contra todas as nefastas medidas propostas e que se não forem impedidos, certamente levarão a cabo.