Intervenção efectuada na Sessão Solene
11 de Dezembro 2005
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão,
Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,
Senhores representantes dos Partidos Políticos com assento na Assembleia Municipal,
Autoridades civis e militares,
Minhas senhoras e meus senhores,
Neste dia da cidade misturam-se nas nossas reflexões, o passado e o futuro, o nosso orgulho de cidadãos pela nossa terra e pela nossa gente, desde as personalidades que marcaram a história de Portimão, como Manuel Teixeira Gomes que há oitenta e um anos, teve a previsão das enormes potencialidades da Vila Nova em que nascera, e por isso, a elevou a cidade, até todos aqueles obreiros anónimos, pescadores, operárias conserveiras, trabalhadores dos fumeiros, agricultores e assalariados agrícolas, e muitos outros, que com o seu esforço, contribuíram para o enorme desenvolvimento desta, que se tornou a capital do barlavento algarvio.
E nas nossas reflexões deste dia, não podemos deixar de recordar também, os entraves ao desenvolvimento e os erros na gestão autárquica que é urgente corrigir, para garantir um desenvolvimento harmonioso, com pleno aproveitamento das grandes potencialidades do nosso município.
Consideramos negativo o crescimento urbanístico desenfreado, fruto da ausência de um planeamento adequado, que também se reflecte no trânsito caótico, que a todos nos afecta.
Somando-se a todos os sacrifícios que o actual Governo do PS tem imposto, que agravaram grandemente as condições de vida dos portugueses, a Câmara tem vindo a decidir, aumentos das taxas e licenças municipais e na primeira sessão da Assembleia Municipal, após as últimas eleições autárquicas, a maioria PS, impôs a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis à taxa máxima, tendo a CDU votado contra, e proposto uma redução desse imposto que não foi aceite.
Cumprindo as propostas que fizemos aos portimonenses durante a campanha eleitoral, reafirmamos neste Dia da Cidade, que continuaremos a bater-nos pela qualificação e valorização ambiental, pela criação da Reserva Natural da Ria de Alvor, pela execução do projecto intermunicipal de desassoreamento e navegabilidade do rio Arade, e a valorização das suas margens, pela construção de zonas verdes e espaços públicos de lazer, pela defesa do nosso património histórico e cultural, questões de primeira importância para o nosso concelho, quer para a qualidade de vida dos habitantes, quer para um turismo atractivo, fundamental para o desenvolvimento económico do município.
Saímos do pesadelo da seca, mas não podemos esquecer a importância da água, como bem público essencial, e continuaremos a combater todas as tentativas da sua privatização.
Estaremos sempre, activos e participativos, na defesa de todos os projectos, sejam nossos ou de outras forças políticas, desde que visem melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Por isso mesmo, parece-nos importante referir, neste Dia da Cidade, as nossas preocupações com Projectos de Lei sobre a legislação eleitoral autárquica, que têm vindo a ser apresentados na Assembleia da República (e que tudo leva a crer, continuam a estar na forja), da autoria do PS e PSD, que visam a criação de executivos autárquicos monocolores, significando de facto, a violação do princípio da representação proporcional consagrado na Constituição.
Estamos contra tais projectos, que iriam liquidar toda a riqueza do Poder Local, no que diz respeito à fiscalização, à colaboração, e à participação das diferentes forças políticas nos executivos camarários.
Defendemos a participação, a colaboração plural e democrática das forças políticas, na solução dos problemas do município e dos seus habitantes.
É este o nosso entendimento do Poder Local Democrático conquistado no 25 de Abril, isto é: o aprofundamento do carácter democrático e participado do Poder Local, ao serviço das populações.
Celso Silva - Eleito nas listas da CDU
Membro do Partido Comunista Portugês
